AAVV (não especificados) ORDENAÇOENS DO SENHOR REY D. AFFONSO V, 4 livros, Real Imprensa da Universidade, Coimbra, MDCCLXXXXII [1792].
AAVV (não especificados)
ORDENAÇOENS DO SENHOR REY D. AFFONSO V, 4 livros, Real Imprensa da Universidade, Coimbra, MDCCLXXXXII [1792].
In-4º peq., de (4)-XXX-VI-539, (4)-XV-572, (4)-XIV-464 e (4)-XII-409 pp., respectivamente p/ cada tomo. Têm bonita encadernação uniforme em carneira castanha, c/ cantos, não contemporânea da obra, tendo nervuras e ferros a ouro nas lombadas e rótulos de pele grenat. Folhas de rosto c/ o brasão de D. Afonso V (e dinastia de Avis) e os dizeres “Por Resoluçaõ de S. Magestade de 2 de Setembro de 1786”, em pé de pág. Guardas em papel de fantasia e interiror c/papel de boa qualidade e gramagem e em muito bom estado de conservação. Ex-libris do prof. José H. Saraiva colado em cada livro.
São os 4 primeiros livros dos 5 publicados e inseridos na ‘Collecçaõ da Legislaçaõ Antiga e Moderna do Reino de Portugal’, estes incluídos na “Parte I, da Legislaçaõ Antiga” e referentas às leis e sua aplicações no reinado de D. Afonso V e anteriores . O 1º livro refere-se aos cargos da Administração e Justiça; no 2º, além da legislação p/ judeus e mouros, vem a questão dos bens e privilégios da Igreja, bem como os régios e os dos nobres; o 3º livro trata do processo civil (das citações, autos judiciais e ordem) e o 4º dos contratos (testamentos e partilhas incluídas).
Sobre o aparecimento das Ordenações ver: https://justica.gov.pt/blogue-justica/Blogue-da-Justica/Ordena%C3%A7%C3%B5es-Afonsinas
Estado de conservação: foxing e manchas do papel; sinais leves de uso.
Dim.: 21 x 15 cm